Barulho de obra, gritaria e música alta. São algumas das situações que perturbam a vizinhança podendo causar doenças físicas e mentais, segundo a Organização Mundial da saúde.
A lei do silêncio foi criada para delimitar os ruídos e barulhos que se podem fazer, bem como os horários específicos. Se tratando da tranquilidade, saúde e segurança da vizinhança, esta lei indica a boa convivência entre moradores de um mesmo condomínio, prédio ou bairro, podendo englobar até comércios.
A legislação da lei do som alto envolve âmbitos municipal, estadual e federal, ou seja, estamos falando de algo muito sério! A nível federal, o Código Civil (Lei nº 10.406/02) aborda regras sobre segurança e tranquilidade entre os vizinhos.
Igualmente, existe a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41), que estabelece que perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios é infração penal. Para garantir que seu estabelecimento permaneça dentro da Lei, garanta agora seu produto SENSONORE. Entre em contato.
